PIS-PASEP Congresso prorroga MP que reduz idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep- Ato CN nº 55, de 17/10/2017
STJ Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Terceirização Desembargador entende que lei da terceirização deve ser aplicada a contratos atuais e anteriores a ela
eSocial eSocial vai simplificar pelo menos 15 obrigações acessórias, além de incorporar novas regras da reforma
Licitações Instrução normativa fixa critérios para impedimento de licitar e contratar no âmbito da Presidência
TRT-MG Decisão da JT-MG prestigia negociação coletiva que estabeleceu tolerância de 10 minutos para marcação de ponto
