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STJ

Concessão automática da assistência judiciária gratuita é tema da Pesquisa Pronta

CARF

Carf julga tributação de auxílio babá

STJ

Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada

ICMS

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Refis

Refis para micro e pequenas pressiona governo

Ref. trab.

Nova lei trabalhista deve gerar mais de 6 milhões de empregos, diz Meirelles

STJ

CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

TRT-MG

JT-MG nega vínculo de emprego entre pedreiro e dono da obra de reforma em sítio

Refis

Ministro da Fazenda não descarta prorrogação do Refis

CNPJ

Publicado convênio que facilitará obtenção de CNPJ pela advocacia

Ref. trab.

Governo aguarda reação do mercado para regulamentar pontos da reforma trabalhista

Ref. trab.

Apesar de incertezas, empresas estão otimistas com reforma trabalhista

Trânsito

Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir do ano que vem

TST

Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo

Receita 2017

Receita Federal disciplina a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços

STJ

Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário

Licitações

Lei n. 13.500, de 26 de Outubro de 2017

Leis

Lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito- Lei n. 13.497, de 26 de Outubro de 2017

IRPF

Lei nº 13.498, de 26/10/2017

Refis

Tributos retidos na fonte podem entrar no Refis

Refis 2017

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- Retificação da Portaria PGFN nº 1.032, de 25/10/2017 (Refis)

Mediação

Câmara privada de conciliação lança regulamento de mediação trabalhista

Ref. trab.

Mudança na reforma trabalhista pode demorar mais para entrar em vigor

TRF-1

Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário

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