Receita 2017 Receita Federal disciplina a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços
Leis Lei torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito- Lei n. 13.497, de 26 de Outubro de 2017
Refis 2017 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- Retificação da Portaria PGFN nº 1.032, de 25/10/2017 (Refis)
TRF-1 Sentença trabalhista que reconhece a existência de vínculo empregatício não faz coisa julgada para efeito previdenciário