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STF

Fux mantém decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada dependente de terceiros

STJ

Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário

INSS

INSS tem demorado cada vez mais para liberar benefícios; entenda por quê

STJ

Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

Projeto 2019

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

STJ

Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ

Receita

Receita Federal alerta para e-mail falso sobre malha do Imposto de Renda

PIS-COFINS

Justiça retira PIS e Cofins do cálculo das próprias contribuições

STJ

Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade

TRT-SP

Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas

TRT-MG

Documentos juntados durante execução podem ser considerados para efeito de dedução

Receita

Dependentes precisam encaminhar o CPF

STJ

Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

Sped

Inconsistência entre DIRPF e ECF gera fiscalização

PIS-PASEP

Caixa paga abono do PIS nesta terça-feira a nascidos em março e abril com contas no banco

TJSP

Desembargadores devem interpretar as leis de forma adequada, mas livre

Limpeza

Auxiliar de limpeza salva casamento de 55 anos após devolver aliança perdida por idoso em supermercado

SP

Decreto nº 64.112, de 15 de Fevereiro 2019

Cadastro positi

Cadastro Positivo volta à pauta da Câmara

Ref. trab.

A aplicação das penas de revelia e confissão no processo trabalhista

Abralimp

A importância da economia de água na limpeza

eSocial

eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

STF

Ações penais podem ter prescrição suspensa se caso tiver repercussão geral

Ref. da Prev.

Reforma da Previdência: entenda as três alternativas para a transição

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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