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STF

Prefeituras podem ter cobrado taxas indevidas no IPTU; fique atento e recorra

STJ

Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos

TJSP

TJSP – Orientações sobre o protocolo eletrônico de petições de Apelações em 1º Grau

STJ

STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde

TRT-RJ

Descontinuidade de atividades impede reconhecimento de sucessão de empresas

Economia 2018

Como reduzir multas nos parcelamentos já feitos

STJ

STJ decidirá se advogados têm direito a atendimento especial nas agências do INSS

Altura

Trabalho em altura- Disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico para criação do Anexo III sobre escadas da NR 35

STJ

Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

TJSP

TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

STJ

STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial

STJ

Pesquisa Pronta trata do termo sentença na redução dos prazos de prescrição por idade

Cheque

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil

Federal

Tributos não devem compor base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS

Receita 2018

Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes

STF

Lewandowski anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

TJSP

Expressinho Digital passa a atender em novo endereço

STJ

Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

Tributos

Saldos negativos de IRPJ e CSLL podem ser usados na quitação de tributos federais

Comercial

Uniformização das regras sobre operações societárias no novo Código Comercial

Serviços 2018

Serviços de limpeza, conservação e manutenção: Solução de Consulta nº 4.012, de 12 Abril de 2018

STJ

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

TRT-MG

Juiz mantém justa causa de vigilante com dengue que fez curso durante licença médica

TST-condomínios

Condomínios- TST anula cláusulas de acordos que impediam a terceirização de atividade fim

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