Em todos os negócios realizados atualmente, há formalidades a serem observadas, a fim de se evitar eventuais prejuízos. A aquisição de um imóvel em São Paulo, por exemplo, é precedida da apresentação de diversos documentos, dentre os quais certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça paulista. A assunção de cargo no serviço público ou a admissão na iniciativa privada também depende delas, bem como a regularização de permanência de estrangeiros no País.
A dificuldade enfrentada por aqueles que buscam esse serviço é conseguir a emissão dos papéis em tempo hábil, uma vez que, em muitos casos, o prazo para entrega da documentação é exíguo e sua solicitação depende de comparecimento a um prédio do Judiciário e do funcionamento do sistema bancário. Esse problema, contudo, foi solucionado pela informatização.
Desde o último dia 26, o TJSP disponibiliza um novo serviço, pelo qual as solicitações e expedições de certidões do Fórum João Mendes Júnior são feitas pela internet. Com a nova tecnologia, em até cinco dias após o preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça), gerados automaticamente pelo sistema, a certidão estará nas mãos do solicitante.
O novo serviço facilita a vida do cidadão, que não precisa mais enfrentar longas filas nem gastar tempo e dinheiro para se locomover ao fórum quando necessitar das seguintes certidões: distribuição de ações cíveis e de Família, executivos fiscais, inventário, arrolamento, testamento, falência, concordata e recuperação judicial.
O benefício não se restringe apenas ao tempo gasto pelo solicitante, mas também à economia de custos decorrentes do novo sistema. Estima-se que deixarão de ser impressas aproximadamente 70 mil certidões/mês – em 2014, o Setor de Certidões do Fórum João Mendes Júnior emitiu mais de 800 mil –, o que implicará diminuição de custos com aquisição de equipamentos de impressão e peças de reposição bem como redução da circulação de pessoas nos prédios e consequente economia de água, luz e estrutura física e de mão de obra. “Nossa expectativa é oferecer maior presteza no serviço e atender às necessidades da população, além de gerar economia para o Tribunal”, relata Odilon Luis de Oliveira, supervisor do Setor de Informações Cíveis e Certidões do Fórum João Mendes Júnior.
Até 10 de fevereiro, os usuários podem optar por requerer o documento por meio do novo sistema ou pessoalmente. Após essa data, não serão mais recebidos pedidos em formulário físico, devendo todas as certidões ser solicitadas via internet, com exceção das chamadas ‘ultravintenárias’, que são aquelas cuja pesquisa compreende período anterior a julho de 1984. “Hoje, a pesquisa da certidão on-line abrange todos os feitos contidos no banco de dados a partir de julho de 1984, mas ainda possuímos, aproximadamente, 600 mil fichas onomásticas em nossos arquivos para serem cadastradas, a fim de informatizar totalmente o sistema. Já há um projeto-piloto de digitalização em andamento na Comarca de Barueri para eliminarmos as fichas no papel”, explica o supervisor, segundo o qual o novo serviço deve ser gradualmente disponibilizado em todos os fóruns do Estado. “A tendência é que em breve outros setores do Tribunal passem a oferecer certidões por meio do novo sistema, como as de objeto e pé, as certidões para concorrência pública e as ultravintenárias.”
Fonte- TJSP- 5/2/2015.
