Ao dar boas-vindas aos membros da diretoria Nacional, o presidente João Diniz informou que uma das prioridades seria ouvir dos associados os problemas decorrentes da queda de 50% a 70% na arrecadação de suas entidades, e unir esforços em estratégias político-institucionais na busca de soluções para o problema decorrente do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical descontada do empregado, instituído pela Reforma trabalhista que, ao lado da regulamentação da Terceirização, foi importante conquista do setor. “Duas medidas que aquecem a recuperação da economia pelo fortalecimento do capitalismo de mercado, e que deveriam se somar à Reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer”, observou, ao salientar sua expectativa de que o próximo governo retome essa iniciativa”.
Para o empresário, a nova batalha pelos interesses das empresas de serviços será travada contra o aumento das alíquotas do PIS e da Cofins, que se acena no bojo da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que espera a aprovação da medida até o final desse semestre.
Reforma Tributária – João Diniz afirmou que a Cebrasse é o melhor agente possível na influência sobre parlamentares e membros dos Executivos num trabalho fundamental para segurar a sanha arrecadatória do governo na busca de recuperação de recursos, porque a carga de 37% sem quaisquer contrapartidas para a sociedade já torna o Brasil um dos países mais injustos tributariamente, e não podemos ter mais um aumento que ainda incida sobre o consumo. “A boa reforma tributa a renda, não o consumo”, concluiu o presidente da entidade.
Para o consultor em Relações de Trabalho Emerson Casali (foto), o modelo tributário brasileiro dá sinais de esgotamento, e há muitas discussões sobre o assunto, que se reveste de dificuldades porque é quase impossível repensá-lo sem o aumento da carga tributária, “especialmente quando se busca um modelo mais simplificado”.
Para ele, o setor de serviço está ciente de que corre riscos na questão das alíquotas do PIS e da Cofins; e há setores produtivos que concebem a unificação como necessária no processo. “Um imenso desafio que pede atenção aos movimentos para uma proposta quando o Estado não quer receber menos, e você precisa encontrar um modelo que contemple a todo mundo”. Ao comentar declaração do ministro da Fazenda sobre haver aumento de impostos se não houver a reforma da Previdência, recordou que a busca de recursos passa por mais tributos ou por endividamento, havendo, sim, risco de o Executivo trazer mudanças que acabem impactando no aumento da carga tributária.
Casali avaliou também que a proximidade do calendário eleitoral trará a prevalência de propostas de setores que tenham forte participação na formação do modelo tributário a viger, e salientou a importância de a Cebrasse atuar consistentemente no alinhamento de ações do setor “para evitar quaisquer aumentos de carga, já que os candidatos estão com ouvidos bem abertos às expectativas desse mercado” .
Para o consultor em Relações de Trabalho Emerson Casali (foto), o modelo tributário brasileiro dá sinais de esgotamento, e há muitas discussões sobre o assunto, que se reveste de dificuldades porque é quase imposível repensá-lo sem o aumento da carga tributária, “especialmente quando se busca um modelo mais simplificado”.
Para ele, o setor de serviço está ciente de que corre riscos na questão das alíquotas do PIS e da Cofins; e há setores produtivos que concebem a unificação como necessária no processo. “Um imenso desafio que pede atenção aos movimentos para uma proposta quando o Estado não quer receber menos, e você precisa encontrar um modelo que contemple a todo mundo”. Ao comentar declaração do ministro da Fazenda sobre haver aumento de impostos se não houver a reforma da Previdência, recordou que a busca de recursos passa por mais tributos ou por endividamento, havendo, sim, risco de o Executivo trazer mudanças que acabem impactando no aumento da carga tributária.
Casali avaliou também que a proximidade do calendário eleitoral trará a prevalência de propostas de setores que tenham forte participação na formação do modelo tributário a viger, e salientou a importância de a Cebrasse atuar consistentemente no alinhamento de ações do setor “para evitar quaisquer aumentos de carga, já que os candidatos estão com ouvidos bem abertos às expectativas desse mercado” .
Convidado por João Diniz para a reunião, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pôs seu gabinete à disposição do setor para a discussão de temas da atividade, num momento em que a cidade passou por gestões municipais que não cumpriram compromissos públicos.
Recordou que seu pai, o ex-vereador hoje deputado federal Antonio Goulart, foi aguerrido defensor da Terceirização e da Reforma Trabalhista, e também que diversos serviços do Poder Público foram terceirizados – “uma maneira de se resolver a gigantesca burocracia em áreas da gestão municipal que não conseguiram eficiência em demandas importantes para a cidade, como na remoção de sucatas de pátios da prefeitura”.
Anfitrião do encontro, o membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse Vander Morales foi entusiasta ao dizer a Goulart que, regulamentada a Terceirização e em condições saudáveis para atuar na queda dos índices de desemprego, a prestação de serviços implementa políticas positivas válidas para todo o País por meio da geração de receitas – um protagonismo empresarial antes monopolizado pelo setor industrial. Para o empresário, “temos aqui as principais lideranças do setor, cientes de o quanto precisamos de ações no plano político. Com o fim da insegurança jurídica e de excessos protecionistas da Justiça do Trabalho, vamos empregar muito mais”.
Para o vice-presidente Jurídico da Cebrasse, Percival Maricato, a disponibilidade do gabinete de Goulart ao setor de Serviços “é uma oportunidade ímpar na capital que sempre foi da Indústria”. Disse também que questõe ligadas ao Imposto Sobre Serviços devem ser discutidas entre empresários e a gestão municipal, resolvendo problemas como os da limpeza, dinamizando a atividade e melhorando a aparância da cidade. E citou também a necessidade de se dar maior segurança jurídica aos contratos porque “vencedores de licitações não recebem pelos serviços prestados à prefeitura”. Goulart assegurou que vão bem as relações entre os poderes municipais paulistanos e os prestadores de serviços, e falando am nome do prefeito João Dória, garantiu que “nossas portas estão abertas ao setor”.
Participaram da AGE da Cebrasse os empresários Alberto Ramin Junior da Fenerc-SP; Aldo de Ávila do SEAC-SP; Aldo Luis Coser do SEAC-PR; André Azevedo da Escolta; Antonio Guimarães do Sinderc SP; Antonio Marco França da Feprag;Ariovaldo Caodaglio do Selur, Celso Toshio, de Facilities; Diogo Telles e Percival Maricato, do Maricato Advogados Associados; Wander Morales, Fernando Calvet e Edison Belini, do Sindeprestem; Ermínio Lima, da Cebrasse; Frederico Carlos Crim. Do Sindesp-RJ; Henrique Erbano; Lívio Giosa, da ADVB; Jose Altair Back ,SEAC-SC; José Loiola, da Fenavist; José Paulo Damaceno, do SEAC-PR; Luciano Galea, da Abralimp; Marcos Caldeira, do Sinfac-SP; Renato Fortuna Campos, do SEAC-MG, Luciano Brunherotto, da Abrafac.
26/2/2018
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/entusiasmo-marca-primeira-agenda-da-diretoria-em-2018/
