O Senado Federal deverá aprovar o fim da reeleição para cargos do Executivo, a manutenção do sistema eleitoral para deputados e vereadores e o corte do Fundo Partidário para legendas que não possuem congressistas eleitos, segundo senadores consultados pelo DCI sobre os itens da Reforma Política aprovados na Câmara dos Deputados.
A maior discussão entre os senadores é sobre o financiamento das campanhas. Após a rejeição de emenda aglutinativa que autorizava a doação de empresas para partidos e candidatos, a Câmara dos Deputados aprovou, depois de manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as doações de empresas e pessoas físicas aos partidos, mas restringiu as doações de pessoas jurídica aos candidatos.
Em discurso feito ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o atual sistema político como “anacrônico” e “ultrapassado. “Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso ainda igualar oportunidades; fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, disse Renan.
Questionado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) critica a doação de empresas nas eleições. “Quem deve se sobrepor é o cidadão, não uma empresa. Espero que o senado mude isso”, analisa Buarque. O pedetista acredita que o fim da reeleição e a forma de financiamento das campanhas devem gerar as maiores discussões no Senado.
Ainda segundo Buarque, a Reforma Política aprovada até o momento não melhora a representatividade dos políticos. “Nós precisamos de uma reforma muito mais ampla. Tem avançado muito pouco”, diz.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Congresso precisa de uma reforma política “que a sociedade cobra” onde os partidos não podem ser “negócios”. “Um partido politico tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade, e não um negócio para uma empresa ou um negócio para vender tempo de TV”, destacou Jucá.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), critica a permissão para doação empresarial aos partidos. “Pelo histórico, nós já entendemos que o financiamento empresarial é uma das causas da origem da corrupção no Brasil”, disse. Apesar de historicamente o PT defender o fim da reeleição, Costa (PE) pontua que não há acordo fechado sobre o tema.
A falta de sintonia entre o PMDB do Senado e da Câmara deverá gerar mais embates entre as duas casas quando o texto for análise pelos senadores.
Na volta da discussão do projeto de Reforma Política, a Câmara terá que discutir ainda qual a duração dos mandatos; as eleições municipais e gerais serão no mesmo dia; cotas para mulheres; entre outros.
Fonte: DCI; Clipping da Febrac- 2/6/2015- www.febrac.org.br
