A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou atualização do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), versão 6, disponibilizada no site da Caixa, www.caixa.gov.br, opção download, “FGTS – Manuais Operacionais”.
Fica revogada a Circular Caixa nº 789/2017, que dispunha sobre o referido manual, versão 5, anteriormente vigente.Circular Caixa nº 806/2018 – DOU 1 de 24.04.2018
Circular n° 806, de 23 de Abril de 2018
DOU de 24/4/2018. Divulga a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar nº 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2005, resolve:
1 Divulgar atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 6, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.
2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular nº 789, 09 de novembro de 2017.
VALTER GONÇALVES NUNES
Vice – Presidente Interino
Fontes: Editorial IOB- 24/4/2018-
http://www.iob.com.br/site/Home/NoticiasIntegra/430043
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/04/2018&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=102
