O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (29) que o Senado deve confirmar a decisão da Câmara de derrubar o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014). O Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto (PDC 1.491/2014), do deputado Mendonça Filho (PE), foi aprovado pela Câmara na terça-feira (28).
— Já havia um quadro de insatisfação com relação a essa matéria. O decreto ser derrubado na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será derrubado no Senado — afirmou Renan.
O decreto, editado no fim de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Para grande parte dos parlamentares, inclusive de partidos da base do governo, a iniciativa usurpa atribuições do Legislativo. Tanto Renan quanto o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já se posicionaram contra a edição do texto pelo Planalto.
Para Renan, o decreto sempre foi polêmico e a derrubada pela Câmara nada tem a ver com o resultado das eleições.
— Essa dificuldade já estava posta antes das eleições, apenas se repete. Essa questão da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento e deverá cair.
Renan não informou data para a votação da matéria. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), disse que o pedido de urgência para a tramitação está pronto, esperando a chegada do texto da Câmara.
Presidência
Sobre a eleição para a presidência do Senado, Renan afirmou que o assunto será tratado no próximo ano. Ele negou que seu nome já esteja posto pelo PMDB.
— Não é hora de falar sobre eleições no Senado. O PMDB conquistou nas urnas o direito de indicar o presidente do Senado e em janeiro, quando a nova bancada chegar, o PMDB vai se reunir e indicar o novo presidente.
Fonte: Agência Senado- 30/10/2014; www.cnti.org.br
