Tema tem tanta importância que levou o Prêmio Nobel de 2016
Em todas as áreas da atividade econômica, os contratos são essenciais: trabalhista, civil, comercial, societária, com prestadores de serviços, clientes, fornecedores, trabalhadores, poder público etc. E de tamanha importância que o Nobel de Economia de 2016 foi para as mãos do finlandês Bengt Holmström e do britânico Oliver Hart, que têm se dedicado a contratos, uma área fronteiriça entre Economia e Direito.
Há décadas, ambos se dedicam a estudos que demonstram como contratos bem elaborados reduzem insegurança, riscos e custos e, consequentemente, aumentam a produtividade e o lucro das empresas, e também o PIB e a competitividade da economia de um país.
De fato, é até do cotidiano no mercado que muitos advogados procuram chamar a atenção de empresários para a importância de se dar mais atenção aos contratos como forma de aumentar eficiência, rentabilidade, evitar problemas. Toda empresa funciona trabalha enredada em contratos cuja qualidade pode representar o fiel da balança entre lucro e prejuízo.
Acertos apressados, cláusulas mal redigidas, omissões, contradições e obscuridades, que às vezes se deixa passar em razão da pressa para se concluir o contrato, podem cobrar preço muito mais elevado durante sua vigência.
Sempre que surgir problemas de interpretações, recomenda-se fazer acordo, pois ir ao Judiciário é caro, aprofunda a divergência e uma possível solução só aparecerá após muitos anos, e nem sempre satisfatória ou ainda necessária e viável.
Ajuda muito a evitar problemas ter contratos padrões, prevendo problemas que a empresa tire de suas experiências anteriores ou da apreensão de experiências de concorrentes; da evolução constante da lei ou da jurisprudência, das relações de mercado, tecnologia etc. Sobre esses contratos se trabalha com o que muda muito: serviços a serem prestados, onde, prazos, preços, forma de pagamento etc. Isso, em geral, nunca ocupa mais que 20% do que vem a ser contratado. Como assim mesmo podem surgir conflitos, temos recomendado que a solução seja prevista via mediação e arbitragem.
Ressalte-se ainda que no Brasil a interpretação dos contratos pelos juízes passa por uma mudança, dando-se muito mais importância a princípios do Direito, boa fé tanto durante a formação e execução do contrato, vedação ao abuso de poder ou mesmo de direito. Certas normas, ainda que escritas em negrito, podem ser desconsideradas no Judiciário.
Um dos vencedores do Nobel, Holmström priorizou contratos de trabalho demonstrando a importância de incentivos. Porém, em certos casos dizia da importância de se limitar as margens de decisão, principalmente quando o cargo é mais elevado. Esses limites seriam postos para que os interesses do executivo não se desprendessem dos da empresa. Nas de médio e pequeno porte, isso não apresenta risco se o proprietário fica no comando.
No ano passado, o Nobel de Economia foi para o escocês Angus Deatom, estudioso da íntima relação entre consumo, pobreza e bem-estar social. Um de seus estudos é sobre o impacto no consumo de determinadas faixas de renda quando se aumentam ou reduzem impostos. Trata-se de outro estudo pelo qual empresários deveriam se interessar. Sem consumo, ou seja, sem mercado, não há empresa ou pelo menos crescimento sem terríveis dificuldades. A empresa só cresce tirando o mercado da concorrente. Isso pode levar a concorrência predatória, preços inexequíveis, desequilíbrios financeiros.
Note-se que ambos os temas são muito relacionados: têm a ver com eficiência empresarial e desenvolvimento de mercado.
PERCIVAL MARICATO
VICE-PRESIDENTE JURÍDICO DA CEBRASSE
25/10/2016
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/3848
