Na última quarta-feira (25 de novembro), a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) promoveu durante todo o dia, em Brasília, as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE), no qual foram aprovados, respectivamente, o planejamento orçamentário para o exercício de 2016 e as alterações do estatuto.
Após amplo debate, o Conselho de Representantes aprovou as alterações do estatuto da Federação, que “visaram à adequação ao novo Código Civil, atualização e modernização, inclusive com melhor descrição das atividades integrantes da categoria econômica congregada”, explica o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto.
A nova redação do Estatuto da Febrac compatibiliza os atos legais da instituição com a legislação em vigor, traz aprimoramentos redacionais para adequação aos procedimentos da entidade e sincronia com o Estatuto da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), a qual é filiada. E também, é resultado da compilação das sugestões apresentadas pelos Sindicatos.
AGE
Durante a Assembleia Geral Extraordinária foram discutidos diversos assuntos afetos ao segmento de asseio e conservação, como a regulamentação da terceirização, o cumprimento da cota do aprendiz pelas empresas e a adicional de insalubridade.
Atendendo ao convite do presidente Edgar Segato, o deputado federal e ex-presidente da Febrac Laércio Oliveira participou da reunião e falou sobre os andamentos das proposições legislativas de interesse do setor na Câmara dos Deputados. E destacou também a aprovação do projeto de autoria do parlamentar que acrescentou o termo “serviços” na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
“A expansão da economia brasileira depende diretamente do crescimento deste setor que tem relevância estratégica à geração de emprego no mercado de trabalho e disseminação de renda, especialmente nesse período de crise. Diante da importância estratégica do setor para o desenvolvimento do país, nada mais justo do que a comissão passar a se chamar Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços”, ressaltou o deputado.
Além disso, o Departamento Jurídico da Febrac apresentou o instrumento de pesquisa criado pela Federação com o objetivo de auxiliar as negociações coletivas: Compilação das Convenções Coletivas de Trabalho 2015. A ferramenta facilita as consultas às CCT´s e respectivos Termos Aditivos do ano de 2015 e permite o intercâmbio de informações e a comparação das cláusulas por tema, possibilitando às entidades Sindicais a colheita de informações necessárias para o aperfeiçoamento das negociações coletivas de trabalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac- 27/11/2015.
