A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniu-se nesta terça-feira (3/10), no plenário Dom Pedro I, para apreciar pauta com projetos de lei. O órgão técnico aprovou parecer favorável à proposta do Deputado Edmir Chedid (PL 317/2016) que visa a recompor os valores limites estabelecidos pela Lei Estadual de Licitações, os quais encontram-se defasados em relação à sua redação original. O parlamentar lembrou que na época em que a lei foi elaborada, “foi embasada em estudos, mas os valores ficaram desatualizados ao longo do tempo”. E acrescentou que “a correção desses valores dará transparência e agilidade às compras no Estado”.
Também teve parece favorável da comissão o PL 74/2016, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que altera a Lei nº 13.457, de 2009, e dá um prazo de defesa maior aos contribuintes do ICMS que forem multados.
A reunião foi presidida pelo deputado Roberto Engler (PSDB). Estiveram presentes também os deputados Davi Zaia (PPS), Edson Giriboni (PV), Enio Tatto e Teonilio Barba (ambos do PT), Marco Vinholi e Roberto Massafera (ambos do PSDB), Orlando Bolçone (PSB) e Wellington Moura (PRB).
3/10/2017
Fonte- https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=383796
