A comissão especial mista criada para analisar a Medida Provisória 676, que muda regras de aposentadoria, aprovou ontem o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), com mudanças no texto original, parte do acordo que manteve o veto presidencial às alterações no fator previdenciário aprovadas pelos parlamentares no primeiro semestre quando analisaram outra MP, a 664.
O Congresso aprovou, em maio, durante a tramitação da MP 664, uma emenda que acabava com o fator previdenciário e garantia a aposentadoria integral, quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegasse a 85 anos, no caso das mulheres, e a 95 anos, em relação aos homens. A MP originalmente criava regras mais rígidas para a concessão de benefícios da Previdência.
A presidente Dilma Rousseff vetou e editou uma nova MP com algumas diferenças: fica mantida a regra 85/95, mas adicionava uma fórmula progressiva. Para aposentadorias em 2017, seria necessário um ano a mais nessa soma (86/96). O mesmo aconteceria de 2019 até 2022, quando chegaria a valer a regra 90/100.
O relatório de Florence estabelece uma escalada mais longa. A primeira alta na fórmula, para 86/96, passa a ser apenas em 31 de dezembro de 2018. E os aumentos restantes serão a cada dois anos.
Inicialmente, Florence havia proposto que a o aumento para 86/96 valesse já em 1º de janeiro de 2018, mas ele teve que ceder, após acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para que o veto às mudanças no fator previdenciário não fosse votado separadamente durante a sessão do Congresso na madrugada de ontem.
O veto foi analisado em conjunto com outros e foi mantido por decisão dos deputados e senadores. “O deputado Faria de Sá tirou o destaque da votação do veto que poderia derrubá-lo porque fizemos um acordo”, contou Florence.
Para agradar a outros partidos, como PMDB e PSDB, o relator incluiu emendas de outras áreas. Uma delas é a proposta da deputada tucana Mara Gabrilli (SP) para que pessoas com deficiência grave, intelectual ou mental possam trabalhar como microempreendedor individual e, mesmo assim, continuem recebendo benefícios da Previdência.
A MP segue para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado até 15 de outubro, quando perderá a validade.
Fonte: Valor Econômico, 24.09.2015-
http://www.granadeiro.adv.br/destaque/2015/09/24/comissao-aprova-mp-sobre-previdencia
