Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência
O TST tem entendido ser desnecessária a menção expressa da impossibilidade de locomoção no atestado, desde que...
SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada
A empresa pretendia desconstituir decisão do TRT-RJ, com o argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de embargos declaratórios havia se declarado suspeita no julgamento do recurso ordinário.
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-doc
Segundo a regulamentação, se o sistema estiver indisponível no termo final do prazo, este fica prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema
Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional
A garantia de estabilidade gestacional não se aplica em casos de interrupção de gravidez
Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade
O ministro Walmir Oliveira da Costa destacou que a livre cognição do juiz tem limites
Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual
Presidente da Febrac e Ministra Delaíde discutem Súmulas do TST
Súmulas n.º 444 e 448 do TST geram um significativo aumento nos custos remuneratórios da atividade
Turma afasta exigência de procuração extrajudicial para que pessoa jurídica atue em juízo
A chamada procuração ad negotia não é exigida pelo CPC
