Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais
O juiz observou que determinar que as partes pratiquem atos para adequar o processo às modificações promovidas pela Lei n. 13.467 não se mostra razoável... Conheça a decisão
Juiz mantém justa causa de vigilante com dengue que fez curso durante licença médica
Para o juiz Thiago Saço Ferreira, essas duas situações são incompatíveis...
Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período
A 1ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, desembargador Emerson José Alves Lage, julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador. Conheça a decisão
Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos... conheça a decisão
Juiz decide: trabalhador só responde por honorários periciais em perícias designadas após a vigência da lei da reforma
De acordo com o juiz Ricardo Gurgel Noronha, a nova lei aplica-se apenas no caso de perícias requeridas a partir da sua vigência, ou seja... Conheça a decisão
