Motorista não contratado após processo de seleção não consegue provar perda de uma chance
A 6ª Turma do TRT-MG examinou o recurso de um motorista que pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, por não ter obtido a esperada contratação após passar por processo de seleção em uma empresa
Guia de Depósito Judicial Eletrônica chega em junho a todas as varas da capital
A Guia de Depósito Judicial Eletrônica (e-Guia) passa a ser utilizada, a partir do dia 9 de junho, nos processos físicos de todas as Varas do Trabalho de Belo Horizonte
Não há acúmulo de funções se tarefas são compatíveis com a função exercida
O pedido de diferenças salariais por acúmulo de função constitui uma nova onda nas ações trabalhistas
JT nega rescisão indireta a empregada que queria ser dispensada juntamente com colegas
A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta grave praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da CLT. Se ele conseguir provar o ato do patrão, receberá as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa
Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso
É plenamente válida a transação sobre horas de percurso, através de negociação coletiva