Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão
Quando houver recurso adequado para questionar decisão não cabe a impetração de mandado de segurança. Com esse entendimento, fixado na Orientação Jurisprudencial... Read More
TRT18 nega recurso ordinário por valor da causa ser inferior a dois salários mínimos
A regra prevista no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 5.584/1970 foi adotada pela 3ª Turma do TRT 18 ao rejeitar o recurso de um auxiliar de gestão administrativa
Sistema de bloqueio bancário desenvolvido pelo TRT 18 será estendido para os demais tribunais trabalhistas
Termo de cooperação técnica visando à disponibilização do software desenvolvido pelo TRT goiano, que auxilia os magistrados no bloqueio bancário de valores devidos em ações trabalhistas denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários – SABB, foi assinado...
Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, reformou condenação por litigância de má-fé de um auxiliar de cozinha que, no curso de uma ação trabalhista, ofereceu dinheiro para que uma testemunha viesse depor em seu favor. Ele terá de pagar uma multa de...
Incidente de resolução de demandas repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da Corte um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) sobre turnos ininterruptos de revezamento, em que se discute a possibilidade de se convencionar, por meio de...
