Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência
Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento... Read More
JT-MG reconhece validade de norma coletiva sobre valor do salário-hora para cálculo de horas extras
Em sua avaliação, o julgador observou que os acordos coletivos permitiram a adoção de turnos de revezamento, com jornada diária de 7 horas e 30 minutos, considerando essa jornada normal. Interpretando sistematicamente as normas coletivas, verificou que... conheça a decisão
