PJe será obrigatório no TRF3 a partir de 6/3
Sistema deixa de ser facultativo em diversas ações e recursos que tramitam no Tribunal
TRF-3 derruba limite de R$ 20 mil para pagamento de honorários advocatícios
Seguindo a divergência aberta pelo desembargador Fábio Prieto, a 6ª Turma definiu que não se pode estabelecer limites mínimo ou máximo de honorários. O fundamento é que...
TRF da 3ª Região julgará novas regras para cobrar dívida de sócio
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) vai analisar em repetitivo as novas regras para redirecionamento de dívida fiscal para sócio. Está na pauta dos desembargadores...
PJe torna-se obrigatório em Campinas e outras cinco cidades de São Paulo
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí...
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial
Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política...
Processo judicial eletrônico (PJe) chega hoje às subseções de Caraguatatuba e São Vicente
Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo...
TRF-3ª – Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal
Juizados Especiais Federais da 3ª Região regulamentam intimação de partes vai whatsapp
No momento do protocolo do pedido inicial, o autor da ação terá a oportunidade de assinar o termo de recebimento das intimações via aplicativo de mensagens
Juizados Especiais Federais da 3ª Região divulgam enunciados aprovados em encontro de juízes
Durante o evento, foram aprovados 17 enunciados que versam sobre temas como honorários advocatícios, conciliação, aposentadoria especial, danos morais, entre outros...
