TRF-3 confirma condenação por sonegação previdenciária
A ré não conseguiu comprovar inexigibilidade de conduta diversa
Súmula do TRF-3 limita redistribuição de ações em Juizados Especiais Federais de SP e MS
Somente será cabível a redistribuição entre varas situadas na mesma base territorial
TRF-3ª – Juizados Especiais Federais divulgam novam diretrizes sobre peticionamento eletrônico
JEFs e Turmas Recursais não aceitarão mais o formato PDF para petições iniciais, que deverão ser formuladas via editor online
TRF determina retirada de nome de empresa de cadastro de inadimplentes
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) autorizou a retirada do nome de uma empresa da Serasa após a comprovação de depósito em garantia do valor equivalente ao do débito fiscal
Cartão de descontos em serviços médicos não é plano de saúde
A empresa Todos Empreendimentos LTDA deverá, no prazo de 20 dias, informar a seus clientes e a população em geral que o cartão de descontos que comercializa não se trata de plano de saúde...
TRF-3ª- Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves alcança somente aposentadoria
Na decisão, Johonsom Di Salvo apresentou entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual ...
Suspensa ação penal contra devedores de crédito tributário inferior a R$ 20 mil
Segundo o magistrado, no caso, o montante do tributo devido pelos acusados é inferior ao patamar de R$ 20 mil, previsto na portaria 75/12 do Ministério da Fazenda
TRF-3 inaugura Juizado Especial e novo prédio do fórum federal de Mauá no dia 22 de Dezembro
Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos de até 60 salários mínimos
TNU reafirma tese sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria
Relator do caso foi o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da Justiça Federal 3ª Região
