CEF é condenada por prejuízos causados a cliente em transações realizadas pela Internet
As provas trazidas ao processo indicam uma possível clonagem de senhas com a realização de transferências on line
Substituição de penhora só poder ser feita por dinheiro ou fiança bancária
TRF3 recusou a substituição da penhora de um imóvel por outro
Acordo com TRF-3 permite ajuizamento de processos federais na sede da OAB-SP
A iniciativa vai facilitar o dia a dia do advogado
TRF-3 desfaz arrematação de bem por mau estado de conservação
Equipamento se deteriorou rapidamente entre o laudo de avaliação e o leilão
Decisão nega a advogado sem procuração retirar processo ativo do Cartório
O TRF-3 entendeu que não cabia mandado de segurança e que profissional poderia retirar cópias do processo desde que pagasse taxas pelo serviço...
Restringir acesso de advogado a posto de INSS é ilegal
O TRF-3 julgou que prática da autarquia viola princípio da liberdade de exercício profissional
TRF-3ª – Prêmios e gratificações habituais são livres de recolhimento para o FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a uma apelação que pretendia eximir uma empresa do pagamento de FGTS sobre verbas supostamente pagas a título de prêmios e gratificações
Julgamentos sem sustentação oral na Receita são legais, avalia TRF-3
A análise de processo administrativo pode ocorrer em primeira instância sem que a parte seja notificada ou tenha espaço para sustentação oral
TRF exclui acidente de trajeto do cálculo de fator previdenciário
O TRF-3 (SP e MS) concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção)acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa
