TRF da 3ª Região suspende protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa
A liminar foi concedida pelo desembargador Johonsom di Salvo, da 6ªTurma, que considerou o protesto um meio coercitivo de cobrança...O precedente é importante para os contribuintes
TRF-3 e TJSP renovam parceria nos Juizados dos aeroportos
Os conflitos mais comuns referem-se à violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, falta de informações e direitos dos passageiros, entre outros. Nos juizados localizados nos aeroportos, tenta-se um acordo entre as partes...
Certidão nos Juizados Federais da 3ª Região são expedidas via internet
Documento não custará nada e terá a mesma validade da certidão em papel emitida nas unidades judiciárias de SP e MS
TRF livra stock options de contribuição previdenciária
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que não incide contribuição previdenciária nas vendas de ações de empresas a funcionários – as chamadas stock options. É a primeira decisão...
TRF-3 determina a imediata análise de processo administrativo fiscal aberto há mais de 360 dias
Contribuinte buscava a restituição de valores pagos em 2010, mas continuava sem resposta da Receita Federal
PJe será implantado em Julho e Agosto nas subseções de Araraquara, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Taubaté
Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas
TRF poderá julgar aumento de Cofins por meio de repetitivo
A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras poderá ser julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
AASP e TRF-3 devem assinar acordo de cooperação técnica para facilitar uso do PJe
O PJe está instalado em São Bernardo do Campo, Sorocaba, Barueri... conheça as cidades
