Em São Paulo, de acordo com o subprocurador do Estado de São Paulo da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo Fagundes, os procuradores têm solicitado aos juízes o acesso simultâneo aos sistemas de penhora on-line

Por certo uma medida mais drástica como a justa causa deve ser tomada de forma ponderada, pois se for comprovado que a empresa assim agiu apenas para satisfazer seu "ego" ou para dar exemplo a outros empregados, o "tiro pode sair pela culatra"...

Atualmente, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTs) motivam a maioria dos processos trabalhistas, segundo o médico do trabalho José Oswair Drigo

Conforme os primeiros cartões de Vale-Cultura são emitidos, empresas do setor cultural começam a ser habilitadas para recebê-los como pagamento -mesmo que às vezes não saibam disso

A Lei nº 12.761/2012 (regulamentada pelo Decreto n° 8.084/2013) instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador e também criou o vale-cultura destinado a fornecer aos trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura

Atualmente, a matéria se encontra disciplinada pelo artigo 60, parágrafos 3º e 4º, da Lei n. 8.213/91...

A rescisão indireta vem caindo em descrédito perante o judiciário

A primeira Turma da TRT de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que negou pedido de pagamento imediato de adicional de periculosidade previsto na nova redação do artigo 193 da CLT

O trabalhador não estava em gozo de auxílio-acidentário ou de qualquer outro auxílio-doença na data da demissão