Fórum João Mendes Júnior disponibiliza certidões via internet
O novo serviço facilita a vida do cidadão, que não precisa mais enfrentar longas filas nem gastar tempo e dinheiro para se locomover ao fórum quando necessitar das seguintes certidões...
Decisões do TJ-SP são contrárias à progressividade do IPTU
Contrariando texto constitucional, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem considerado irregular a progressividade do Imposto Predial Territorial Urbano
TJ-SP veta sete cláusulas de plano de recuperação
Juliana Bumachar: Um juiz pode considerar uma cláusula ineficaz se ela for contrária à lei de recuperação judicial
TJSP: FJMJ passa a expedir certidões pela internet que, em até cinco dias, estarão nas mãos do solicitante
Fim das filas no Fórum João Mendes Júnior com certidões online trará economia de tempo e dinheiro ao cidadão
Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic
Com base nesse entendimento, a Vara da Fazenda Pública de São Paulo - Foro de São Carlos antecipou a tutela pedida pela empresa...
TJSP – Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do cartão e, como dispensou essa verificação, assumiu os riscos da ocorrência de fraude, responsabilizando-se pelos danos decorrentes
Um olhar sobre a nova recuperação judicial
A Lei Complementar nº 147 trouxe importantes avanços para a recuperação judicial das microempresas
Prescrição intercorrente obstativa do redirecionamento aos sócios pressupõe inércia de cinco anos da Fazenda
Exequente deve estar inerte nos cinco anos contados da citação da pessoa jurídica
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
TJ/SP manteve decisão que convolou recuperação judicial em falência e estendeu os efeitos da quebra a terceira empresa
