Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF
Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello
STF deve julgar duas das ações tributárias mais importantes para União
São os processos sobre a validade do regime não cumulativo de PIS e Cofins (7 de novembro) e a incidência de...
Suspenso julgamento de modulação da decisão sobre recursos destinados às campanhas de candidatas
Os ministros, por maioria, não conheceram dos embargos de declaração apresentados pela Câmara dos Deputados, sob o fundamento de que...
STF mantém normas que preveem cancelamento de título eleitoral por falta de biometria
A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico fosse autorizado a votar
Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação
Dias Toffoli lembrou a experiência exitosa da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, em 2007...
Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para...
Planos econômicos: Caixa deve pagar correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS
Discutiu-se, no processo, a aplicação do parágrafo único do art. 741 do CPC. STF negou provimento a RE da CEF
Mantida decisão do CNJ sobre procedimento de revista para ingresso nos prédios do TJ-SP
O ministro Edson Fachin, relator do mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP, negou pedido para suspender a implementação das providências determinadas pelo CNJ quanto ao procedimento de revista
Reforma trabalhista é objeto de novas ações no STF
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 tratam dos dispositivos relativos aos índices de atualização dos...
