O Recurso Extraordinário (RE 766304), que discute sobre o prazo de validade para a nomeação de candidatos em concurso público, está parado há um ano...

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB possui legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental...

Ministros avaliam que conhecer agravos contra decisão que impede ingresso de terceiro “sobrecarrega” a Corte

Ao julgar um caso concreto nesta tarde, por 7 votos 4 o colegiado aceitou recurso a favor de empresas de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a cobrança de contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais pagas a servidor público - 13º salário, terço de férias e...

Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de agravo regimental contra decisão do ministro Alexandre de Moraes (relator) que extinguiu, sem a resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra a Súmula 450 do TST. O enunciado prevê que...

A Corte deve decidir se o cálculo da contribuição dos servidores públicos abrange os valores de terço de férias, serviços extraordinários, adicional...

"Os direitos fundamentais são a parte mais importante do projeto constitucional de 1988, envolvidos os valores liberdade, igualdade e dignidade. A concretização desses direitos tem sido a principal missão do Supremo", afirmou o ministro

O Plenário acolheu proposta do ministro Edson Fachin de modução de efeitos da decisão na ADI 5617, em que a Corte analisou...