Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?
O STF vai bater o martelo sobre uma das maiores controvérsias do direito tributário...
Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes
Uma das Súmulas trata da medida provisória não apreciada...
STF permite acessos bancários pelo Fisco
Dúvidas sobre tributos em atraso - Conforme o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edmundo Medeiros, a denúncia espontânea...
STF deve analisar situação de empresas que não recolhem CSLL
São casos de companhias que conseguiram decisões que as livram de recolher o tributo, e alegam que a determinação judicial continua vigente
STF publica acórdão que proíbe financiamento eleitoral por empresas
A maioria dos ministros viu problemas nos artigos 31, 38 e 39 da Lei 9.096/95 (sobre partidos políticos), que permitem a prática
STF vai decidir se incide contribuição previdenciária em adicional do salário
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, devolveu na segunda-feira (29/2), para conclusão de julgamento, o pedido de vista feito em maio do ano passado do recurso extraordinário (RE 593.068) com repercussão geral reconhecida em 2009, com base no qual a corte vai decidir se incide ou não contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais do salário, como...
Lei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADI
A CNT ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5474, com pedido de medida liminar, contra a Lei Federal 12.440/2011, que acrescenta o Título VII-A à CLT para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas...
Decisão da Justiça abre espaço para STF julgar planos econômicos
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região abre espaço para que o STF destrave o julgamento dos planos econômicos...
