SC: juíza decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade. Conheça a decisão
Registro Sindical ao SIEAP – Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Pouso Alegre e Região
DOU (Diário Oficial da União) Seção 1- dia 10/11/2017
Portaria MTB nº 1043, de 04/09/2017
DOU de 5/9/2017. Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho
Portaria MTB nº 719, de 25/05/2017
DOU de 26/5/2017. Altera a Portaria nº 291, de 30 de março de 2017, que aprova as instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais sindicais e dá outras providências- o prazo para a realização da aferição será dia...
Atuação dos sindicatos empresariais garante segurança jurídica nas relações de trabalho
Em relação ao Sistema Sindical Empresarial, pode-se verificar que representa apenas 22,29% do total arrecadado. E mesmo com este valor, o Sistema Sindical Patronal executa muito...
Portaria MTB nº 291, de 30/03/2017
Publicada no DOU em 31/3/2017. Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências
Projeto no Senado propõe atualizar tabela
O Projeto de Lei nº 1.491, de 2011, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), prevê que as empresas com capital social até...
Tabela de cálculo da Contribuição Sindical Patronal 2017
Vigência: a partir de 1º de Janeiro de 2017
