Estatuto da Desburocratização deve ser concluído até o fim do ano
A ideia é que Toffoli consolide o texto eletronicamente, acolhendo e incorporando as sugestões relevantes para, ao final, os juristas avaliarem e aprovarem...
Senado aprova MP que cria Programa de Parcerias para Investimentos
O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer
Aprovada no Senado medida provisória que reduz IR sobre valores destinados à cobertura de gastos no exterior
A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 12/2016 e segue para sanção presidencial.O envio de dinheiro ao exterior para o pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo ou negócios, a serviço ou para treinamento e missões oficiais vai ficar mais em conta...
Senado aprova PEC que garante ajuda a mulheres vítimas de violência doméstica
A PEC visa a proteger mulheres que, ao deixarem os maridos em razão da violência, passam por dificuldades financeiras...
Senado aprova regulamentação do mandado de injunção individual e coletivo
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2015 segue para...
Propostas que alteram a Constituição dominam pauta do Plenário
Desvinculação de receitas da União, precatórios e amparo à mulher vítima de violência são alguns dos temas...
Competência para julgar causas previdenciárias derivadas de acidentes divide debatedores
Representantes do Ministério Público, da Advocacia da União e do INSS defendem a medida, enquanto juízes estaduais querem...
Plenário avança na discussão da PEC dos Precatórios e da que agiliza processos por acidente de trabalho
Duas propostas de emenda à Constituição passaram nesta terça-feira (5) pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. Uma delas foi a PEC 127/2015, que transfere da Justiça estadual para a Justiça federal a competência para o julgamento de causas decorrentes de acidentes de trabalho...
Senado autoriza microempreendedor a usar residência como sede da empresa
O projeto já passou pela Câmara e, com a aprovação pelo Senado, segue agora para sanção presidencial
