MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer
Na Câmara, a avaliação é de que a acusação contra Temer paralisará os trabalhos legislativos, impossibilitando que a MP do Refis seja votada
Acordo estabelece descontos de até 70% na multa para empresas devedoras
Acordo entre parlamentares e equipe econômica sobre a medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União, estabeleceu em 70% o desconto máximo que as empresas terão nas multas...
Projeto de Refis favorece pequenas empresas, afirma Meirelles
Segundo ministro, diferença no tratamento, porém, ainda depende de uma definição de valor de corte entre devedores
Decisões permitem incluir tributos retidos na fonte em novo Refis
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As decisões são para o pagamento...
Liminar autoriza que multa qualificada entre no Pert
A qualificação eleva o valor da penalidade de 75% para 150% sobre o montante que deixou de ser recolhido
Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro
Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia
Prazo para adesão ao Refis será estendido
Segundo fontes do Planalto, a princípio o prazo deve ser setembro, mas pode ser estendido para...
Entenda o que é o Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias
Grande aposta do governo para gerar receitas e descongelar despesas, a medida provisória do Refis, como ficou conhecido o programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes...
Empresas sofrem pressão da Receita para aderir ao Refis até o fim do mês
O Fisco informou que enviará já no início de setembro os débitos que já estão encerrados na fase administrativa e não entraram na renegociação para inscrição em dívida ativa...
