Prazo de sanção do novo Refis gera disputa
Apesar de ter 15 dias para sancionar o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado, há um embate de bastidores entre as alas política e econômica do governo sobre usar ou não todo esse período
Governo vai usar tempo de análise do Refis para negociar regras
O presidente Michel Temer pretende ganhar tempo na análise do texto do Refis aprovado no Congresso para contornar pressões do Ministério da Fazenda e de parlamentares sobre as regras do programa
Portaria PGFN nº 976, de 03/10/2017
DOU de 4/10/2017. Altera a Portaria PGFN nº 894, de 25 de agosto de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis
Projeto sobre refinanciamento de dívidas foi negociado por meses entre equipe econômica e deputados. Após segunda denúncia contra Temer, governo aceitou deixar projeto mais generoso
Governo vai ampliar de novo prazo de adesão ao Refis
O governo vai editar uma nova medida provisória estendendo o prazo de adesão ao Refis, que seria encerrado nesta sexta-feira (29)
Justiça derruba proibição em novo Refis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de sonegação fiscal entrasse no Programa Especial de Regularização Tributária
Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões
Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no Refis, programa de refinanciamento de passivos com o fisco.
Governo quer colocar Refis em votação na Câmara até quarta-feira
Os parlamentares pedem descontos maiores do que os previstos na MP original
