Receita Federal aprova nova versão dos leiautes da e-Financeira
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4/2016 - DOU 1 de 05.02.2016
Nova obrigação, e-Financeira deve ser entregue até 31 de maio
Com a publicação das Instruções Normativas nºs 1.571 e 1.580, em julho do ano passado, os contribuintes devem ficar atentos às novas regras da e-Financeira
Movimentações financeiras na mira da Receita
Com a exigência da declaração denominada e-Financeira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes
Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
Um dos acórdãos aponta que o STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que a devolução se limita ao valor cobrado indevidamente, pois...
Receita Federal alerta empresas sobre falsos fiscais
A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, por meio de nota, sobre falsos fiscais que se passam por servidores da RFB para abordar empresas. Essas pessoas podem... Confira a nota na completa
Receita vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos
Haverá multa para entrega em atraso e para apresentação da DCTF retificadora
Doações a entidades e abatimento no IR
Apenas as PJs enquadradas no Lucro Real - e recolhendo - poderão redirecionar parte do IR, em até 1% da parte devida, por meio da...
Receita Federal veda a compensação de créditos que estejam em procedimento fiscal
Instrução Normativa RFB nº 1.604/2015 - DOU 1 de 16.12.2015
