Pendências com o Fisco podem levar a extinção de contratos de concessão ou permissão de serviços públicos
A Receita já identificou 730 empresas que têm contratos com a União e estão sem a prova da regularidade
Receita Federal promove mudanças tributárias para 2016
O ano de 2016 deve começar com importantes mudanças no âmbito tributário
As medidas fiscais do Governo Federal e as alterações na legislação do Imposto de Renda
Com objetivo de conseguir fechar o orçamento para o ano de 2016 o governo tem lançado diversas alterações...
Receita esclarece regras para entrega da DCTF
DOU de 14/12/2015. Instrução Normativa nº 1.599, de 11 de Dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Receita oficializa norma para o 13º
A Receita Federal editou norma para oficializar que as empresas que voltarão ao regime de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, em dezembro, deverão recolher o tributo sobre o 13º salário na proporção...
Projeto no Senado desconta “malhação” do Imposto de Renda
Pela proposta, despesas de até R$ 3,5 mil por ano com academia, nutricionista ou...
Portaria 1.718 RFB, de 8-12-2015
DOU de 10-12-2015. Portaria que regulamenta as atividades de fiscalização da Receita Federal é alterada. Altera a Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
Receita vai notificar devedores com contratos públicos
A partir deste mês o Fisco começará a notificar órgãos públicos como agências reguladoras, governos e prefeituras avisando de contratos que estão prestes a vencer e cuja empresa prestadora do serviço tem dívidas com a União
Fisco esclarece pagamento de contribuição ao INSS
A Receita Federal editou mais uma norma para esclarecer a confusa redação da Lei nº 13.161, deste ano, que "reonera" a folha de pagamento
