União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas
Congresso Nacional derruba veto à Lei nº 13.606/2018 e mantém medida
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo A falência do processo tributário
Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue
Receita Federal aperta fiscalização
O ano de 2018 exigirá atenção de todos os contribuintes e empresários
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22/03/2018
DOU de 5/4/2018. Ret. - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 28/03/2018
DOU de 3/4/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. EFEITOS. OPÇÃO PELA CPRB
PGFN prejudica contribuinte ao diminuir prazo para regularização, diz Receita
Em nota técnica, a Receita acusa a PGFN de ter reduzido o tempo para os contribuintes regularizarem a situação diante do Fisco. Além disso, alega...
Receita esclarece sobre dedução de créditos do cálculo do IR
Ato da Receita esclarece sobre perda de créditos
Pessoa jurídica com débitos objeto de parcelamento pode distribuir bonificações ou lucros a sócios ou cotistas
Solução de Consulta nº 30, de 27 de Março de 2018. DOU de 2/4/2018. ASSUNTO Normas Gerais de Direito Tributário- EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS. DÉBITOS NÃO GARANTIDOS E COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA...
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 22/03/2018
DOU de 23/3/2018. Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas
