Solução de Consulta nº 86, de 24 de Janeiro de 2017
DOU de 27/01/2017. ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
Lucro Presumido – Recursos de terceiros não é base de cálculo para o IRPJ e CSLL
Solução de Consulta nº 40/2017. DOU de 26/01/2017
Empresários temem indústria da multa do fisco
"Temos preocupação que a medida pode incentivar indústria da multa, e não é o momento para isso", disse o presidente da Federação...
IRRF – Solução de Consulta – Honorários de sucumbência pagos ao advogado
DOU de 23/1/2017. Solução de Consulta nº 38, de 16 de Janeiro de 2017
Fisco atrasa programa em que empresa informa renda de funcionário
Neste ano, o prazo para apresentação desses dados se encerra antes, em 15 de fevereiro, mas o programa ainda não está no ar
Solução de Consulta nº 99.006, de 17 de Janeiro de 2017
DOU de 19/1/2017. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. POSSIBILIDADE. Na sistemática de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, há possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, em relação aos dispêndios com partes e peças de reposição empregadas na manutenção de máquinas, equipamentos e veículos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços, desde que... conheça a íntegra
