Parcelamento federal e recuperação judicial
A expectativa das empresas em recuperação judicial era de que essas eventuais distorções tributárias, geradas pelos descontos concedidos pelos credores privados, fosse regulamentada pela Medida Provisória que criou o Programa Especial de Recuperação Tributária
A trava bancária e a recuperação judicial
Existem até algumas decisões nos tribunais brasileiros determinando a quebra da trava bancária, no entanto, trata-se de matéria jurídica controversa e que depende de decisão judicial...
Comissão aprova prazo máximo de oito anos para fim de processo falimentar
A proposta altera a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05), que hoje não prevê um prazo para que ocorra o encerramento da falência
Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (11.101/2005) está na mira do governo e pode ser modificada depois de 12 anos de vigência...
Bancos podem ser excluídos de reforma da lei de falências
O Ministério da Fazenda deve ceder à pressão e manter os bancos fora dos processos de recuperação judicial e falências. Essa possibilidade contraria a sugestão de juristas que...
Para acelerar economia, governo quer mudar lei de recuperação judicial
Proposta que será enviada ao Congresso prevê mais garantias aos bancos para concederem financiamentos e também para quem comprar ativos das empresas em recuperação
Judiciário aprova recuperação com prazo inferior a dois anos
A exigência de um prazo mínimo para o encerramento dos processos de recuperação judicial vem sendo flexibilizada pela Justiça de São Paulo. Em ao menos três casos houve permissão para que as empresas...
Dário Berger defende nova revisão da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Ele criticou, ainda, o projeto de reforma do Código Comercial, considerado “ruim e desconectado da realidade”...
Lei de Falências e Recuperação Judicial passa por análise minuciosa para reformulação
Mais de uma década depois de entrar em vigor, a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) deve ser mais uma das legislações prestes a passar por reforma. Ao longo dos anos, a ferramenta ganhou popularidade entre empresários e se tornou uma importante aliada...
