Proposta muda correção do FGTS para garantir atualização monetária
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposição estabelece que os depósitos do FGTS serão mensalmente corrigidos com base na variação do...
Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda
O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos
Fim dos feriados do Judiciário não teria impacto em São Paulo, dizem juízes
Uma das primeiras medidas que o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pretende tomar é acabar com os feriados exclusivos do Judiciário
Alteração na tributação dos fundos fechados deve aumentar arrecadação do governo em R$ 10,7 bilhões
A proposta de alteração se dá através do Projeto de Lei (PL) 10638/18, que propõe que a cobrança do imposto sobre estes fundos passe a ser efetuada conforme realizado nos investimentos abertos. “Além da tributação regressiva no resgate, que passaria a variar de...
Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária
A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de resolver pequenas pendências que representam tempo e dinheiro para empresas e governo
Plenário aprova proposta que considera perda auditiva unilateral como deficiência
O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), assegura aos portadores de perda auditiva unilateral acesso aos mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência auditiva total. Com isso, eles passam a ter direito à ...
CAE aprova redução de exigências para recuperação judicial de empresas
Empresas em dificuldades financeiras poderão ser dispensadas de apresentar prova de quitação de...
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9380/17) que determina que, na contagem dos prazos processuais judiciais ou administrativos...
Tributação de fundos exclusivos pode mudar
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei mudando as regras de tributação dos fundos exclusivos de investimento... Atualmente, a cobrança de Imposto de Renda desses fundos só acontece no momento do resgate do investimento ou quando o fundo é liquidado. A proposta é mudar esse recolhimento para...
