Um funcionário faltou à audiência de uma ação trabalhista que ele movia contra a empresa que ele trabalhou, apresentando até atestado médico de dez dias de repouso domiciliar. Porém, seu perfil no Facebook mostrava o contrário...

Pelo menos quatro novidades do novo Código de Processo Civil (CPC) devem garantir a empresas e sócios mais segurança, principalmente nos casos de discussão de dívidas. O novo CPC deve receber a sanção da presidente Dilma Rousseff entre o final deste mês e o começo de fevereiro

Os depósitos recursais da Justiça do Trabalho já podem ser feitos por meio da ferramenta eletrônica GRF-WEB Empregador, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal...

Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo

Confira, a seguir, entrevista sobre conciliação com o juiz Rogério Neiva Pinheiro, juiz do Trabalho da 10ª Região e membro do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ

Estabelece procedimentos a serem adotados em caso de desistência e não interposição de recurso extraordinário e do recurso de agravo previsto no artigo 544 do Código de Processo Civil e dá outras providências

Para a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, o problema das execuções fiscais poderia ser resolvido com a desjudicialização dessas cobranças

Os cidadãos e empresas brasileiras poderão ter mais facilidade para conseguir provas em 57 países para processos judiciais na área civil e comercial

Esses acordos são realizados com base na Lei nº 9.469, de 1997. Eles abrangem, por exemplo, a cobrança de servidores por improbidade administrativa ou a condenação de empresas pelo Tribunal de Contas da União por desvio de verbas em processos licitatórios