Portaria MPS nº 185, de 13/05/2014
Estabelece, para o mês de maio de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição
Justiça prevê que auxílio-acidente não depende de grau da sequela
Foi firmada a jurisprudência em relação à negativa do INSS para o benefício com alegação de grau pequeno da incapacidade
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
As multas no caso de não entrega da GFIP sem movimento é de R$ 200,00. Para GFIP com movimento é de, no mínimo, R$ 500,00
Regra do INSS proíbe aposentado de acumular benefícios
Segundo o órgão federal, a pessoa que já recebe aposentadoria não faz jus a outra, mesmo que tenha ficado inválida
Segurados podem acessar redes sociais e falar com a Previdência Social
Para quem quer tirar dúvidas, as redes sociais são um ótimo canal
Salário-família: apresentação da documentação no mês de maio
Os empregados devem apresentar aos seus empregadores, no mês de maio e novembro de cada ano, o comprovante de frequência à escola
INSS descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e prejudica aposentados e pensionistas
Milhares de aposentados são prejudicados diariamente pelo INSS, segundo a Abreprev, responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS
Estudo da Previdência Social indica mudança nas causas de afastamento do trabalho
Doenças motivadas por fatores de riscos ergonômicos – tais como má postura e esforços repetitivos – e sobrecarga mental têm sido as principais causas de afastamento do trabalho
Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
Baptista Pereira destacou que, no TRF3, é entendimento pacífico que a condição de estrangeiro não impede a concessão do benefício assistencial ao idoso ou deficiente
