Câmara autoriza governo a ficar com R$ 8,6 bi de precatórios não sacados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto do governo que pode engordar os cofres federais...
Projeto do governo cancela precatório não sacado há mais de dois anos
O texto, enviado à Câmara em regime de urgência constitucional, cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor...
Governo envia projeto de lei sobre precatórios
Precatórios consistem em pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois de condenação definitiva
Sistema de pagamento dos precatórios vai mudar
Projeto aprovado na Câmara redefine as categorias que terão preferência no pagamento das dívidas
Sócio com mais de 60 anos ou com doença grave poderá ter prioridade em precatório
Os sócios de empresas ou de sociedades civis que tiverem 60 anos ou mais ou possuírem doença grave terão preferência no recebimento de precatório de natureza alimentícia
CCJ aprova PEC que cria novo regime especial de pagamento de precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de...
Suspenso novamente julgamento sobre correção e juros de mora em precatórios
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a discussão
PEC dos Precatórios muda regra cronológica de pagamentos, diz advogado
A Proposta de Emenda à Constituição 159/2015, conhecida como PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado no início de junho, quebra a regra cronológica que o poder público tem que obedecer para pagar suas dívidas em caso de decisão judicial
