A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai rever a portaria que restringe o atendimento de advogados pelos integrantes do órgão. O compromisso foi assumido pelo procurador...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revogou a portaria que previa o parcelamento de honorários de sucumbência – previstos para o vencedor de processo...

Os valores menores a esse teto, que representam cerca de 90% das ações de execução fiscal, porém, não serão esquecidos. Poderão ser inscritos no ...

Mudanças na forma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de gerir a dívida ativa da União terão impacto sobre os processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está acompanhando de perto os processos tributários que envolvem cifras altas...

Fabrício da Soller: "Será importante para a estabilização tributária se, dentro do possível, o STF julgar causas fiscais este ano."Temos um número muito grande de empresas que já encerraram suas atividades ou não têm patrimônio para responder por esses créditos", disse o procurador-chefe em entrevista ao Valor no Ministério da Fazenda, em Brasília. A seguir, os principais trechos da conversa

DOU de 4/12/2015. Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, que dispõe sobre o parcelamento de débitos...

Em novembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrará de forma eletrônica os débitos de até...

DOU de 7/10/2015. Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, que disciplina a utilização do protesto extrajudicial por falta de pagamento de certidões de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS de responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN