Dívidas judiciais com o governo federal poderão ser arquivadas
Segundo o advogado Alessandro Ragazzi, é esta a regulamentação que está sendo aplicada nas execuções fiscais, com base numa Portaria publicada pela Procuradoria da Fazenda Nacional...
Fazenda Nacional suspendeu 263 mil execuções fiscais de até R$ 1 milhão
Essa nova gestão de cobrança foi criada pela Portaria da PGFN nº 396, de 2016. Após a suspensão das cobranças, os valores menores de R$ 1 milhão, que representam cerca de 90% das execuções fiscais, passam a ser monitorados, podendo ser inscritos no ...
Fazenda pode ter mais força para fiscalizar
Se aprovada, medida dará acesso a dados que hoje são fechados
Um benefício ao contribuinte?
Nos últimos dois meses foram suspensas mais de 50 mil execuções para desafogar a Justiça
PGFN intensifica bloqueio de bens e contas de devedores
A Divisão dos Grandes Devedores da PGFN-3, que atua em SP e MS, passou a reforçar o uso das chamadas cautelares fiscais para evitar a dilapidação do patrimônio
Fazenda quer usar demanda repetitiva
Interessa ao órgão o julgamento do incidente que definirá o uso da desconsideração da personalidade jurídica...
Ministério Público questiona suspensão de 50 mil execuções
A suspensão de mais de 50 mil execuções fiscais de débitos com valor abaixo de R$ 1 milhão pela PGFN chamou a atenção. Em junho, o órgão recebeu uma notificação...
Fazenda suspende 50 mil execuções de até R$ 1 milhão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal.Isso não significa que essas dívidas serão esquecidas
PGFN aprimora acompanhamento de processos relevantes na Justiça
João Marcos Colussi: mudança pode ser positiva para os contribuintes
