PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União
A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 2017, vão se intensificar este ano
Novos procedimentos administrativos anteriores à execução fiscal
Portaria PGFN nº 33/18 e as inovações que impactarão em breve o contencioso tributário. Conheça o artigo elaborado por advogados do escritório Demarest Advogados
Projeto de lei e processos no Supremo questionam bloqueio de bens pela PGFN
Uma das estratégias de cobrança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevista para este ano tem causado polêmica antes mesmo de ser colocada em prática. Entidades e contribuintes reclamam da possibilidade de o órgão bloquear bens de devedores antes de decisão judicial, prevista na Lei nº 13.606, de 2018
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro de 2018
DOU de 21/2/2018. Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União
Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar em junho um portal para que contribuintes cadastrem imóveis com o intuito de quitar débitos tributários inscritos em dívida ativa...
Bloqueio de bens de devedores da União começa a valer em junho
Fabrício Da Soller: "Adotamos essa cautela porque não queremos pegar ninguém de surpresa. Queremos ter regras claras"
Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro 2018
DOU de 9/2/2018. Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União
Portaria nº 33, de 8 de Fevereiro de 2018
DOU de 9/2/2018. Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais
Justiça analisa primeiras liminares contra bloqueio de bens pela Fazenda
Alguns contribuintes começaram a questionar na Justiça possíveis bloqueios de bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Uma indústria de São Paulo, notificada por ter débitos tributários em aberto, obteve uma decisão favorável para evitar a medida. Essa mesma companhia, porém...
