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Novo CPC- Empresas poderão personalizar ação judicial

As empresas ou pessoas físicas poderão estabelecer em contrato de que forma um eventual litígio entre elas poderá ser analisado pelo Judiciário, acelerando sua tramitação. A novidade – chamada de "negócio processual" – está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta sexta-feira. O novo dispositivo permite, por exemplo, que se combine...

Reflexos do novo Código de Processo Civil no direito do consumidor

O novo Código de Processo Civil amplia o alcance dos poderes do juiz em matéria de iniciativa probatória. Conheça o artigo de Bruno Miragem, advogado e professor dos cursos de Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Novo CPC e processos em curso: atenção às armadilhas processuais

Sabemos que a lei processual se aplica imediatamente aos processos em curso (CPC/2015, art. 1.046), mas o que é esse “imediatamente”? Se sou intimado em 15/3 de decisão que indefere provas (irrecorrível no Novo CPC), posso ainda me valer do art. 522 do CPC/73 para interpor agravo de instrumento no dia 19/3? Confira a artigo de Marcelo Pacheco Machado Doutor- mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP
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