Uma das maiores reclamações feitas por departamentos jurídicos de empresas em relação aos escritórios de advocacia prestadores de serviços no contencioso é, justamente, a falta de provisionamento concernente às perdas das ações. Com o novo CPC, a previsão feita pelos escritórios atuantes no contencioso terá que ser mais meticulosa e assertiva...

A não aplicação da regra é tão polêmica que mesmo entre os juízes há divergências sobre o assunto

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC) exigirá, dos estudiosos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF), exame detalhado para verificar as interferências neste complexo campo do direito falimentar

A proposta foi feita para subsidiar futuras resoluções que normatizarão a escolha dos peritos judiciais, a atuação desses profissionais e a...

No CPC, o conceito de sentença se modifica e se amplia e não pode mais ser entendido como o ato que encerra a lide...

Veja o que disseram sobre o tema à TV Migalhas os advogados Antonio Carlos Marcato, Fredie Didier Jr., Ulisses Sousa e Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca o seminário cumpriu seu propósito, uma vez que trará consequências práticas para o cotidiano da Justiça Federal

A situação que passo a narrar havia se tornado corriqueira nos últimos anos. Após aquisição de bem imóvel usado, o comprador, anos após a imissão na posse, surpreendia-se com uma decisão judicial decretando a ineficácia da alienação porque realizada em fraude à execução. Isso porque o revogado Código de Processo Civil de 1973 determinava, no art. 593, inciso II, que é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor da demanda capaz de reduzi-lo à insolvência...

Segundo informou o ministro Mauro Campbell, a obra reúne “uma constelação infindável e do mais alto gabarito de estudiosos do direito”