Jornada de Direito Processual Civil recebe enunciados até 5 de maio
A I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), está recebendo propostas de enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil...
TCU aplica CPC/15 e impõe multa por embargos protelatórios
O plenário do TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, fixou multa por embargos protelatórios para autor que teve benefício considerado ilegal...
STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais
De acordo com a decisão, é necessário o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos...
Ação rescisória originária do STJ terá revisor mesmo após CPC/15
Em uma questão de ordem, a Corte Especial do STJ decidiu que o CPC/15 não revogou a norma do art. 40 da lei especial 8.038, que prevê a revisão no STJ na ação rescisória, ação penal...
Tribunais se mobilizam para seguir STF em julgamentos de repercussão geral
Um ano após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), os tribunais de Justiça tomam providências para cumprir uma das determinações da lei vincular suas decisões à posição do Supremo Tribunal Federal...
Para vice-presidente do STJ, novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional
Confira a seguir a avaliação que o vice-presidente do STJ faz sobre algumas das alterações, após um ano de vigência do novo código
Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrida em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais...
Novo CPC proíbe requerer efeito suspensivo de recurso por ação cautelar
Este é o entendimento do desembargador Alexandre Nery de Oliveira, do TRT da 10ª Região, que ressaltou que...
Litígio tributário e o novo Código Cívil
A mudança impulsionada pelo Novo CPC acena para um significativo encurtamento do processo judicial tributário, tornando o processo judicial tributário um instrumento mais eficiente para que as empresas paguem apenas os tributos devidos
