Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as... Read More
Reforma da Previdência pode alterar Processo Civil
Juiz e professor Fernando Gajardoni vê como positivas propostas de alteração de competência. Recém-chegada ao Congresso, a PEC da reforma da Previdência... Read More
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões... Read More
CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade
Para 2ª seção do STJ, dispositivo que prevê honorários entre 10 e 20% é de obediência estrita. A 2ª seção do STJ... Read More
Astreintes e Súmula 410 do STJ: houve alguma mudança com o CPC?
Apesar de a Súmula 410 do STJ tender à pacificação do entendimento sobre a matéria, posterior decisão da Corte Especial no âmbito do REsp 940.274/MS, retomou o debate, dando novo rumo à questão. No caso, decidiu-se que...
É taxativo mesmo?
Seguramente um dos maiores retrocessos trazidos pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a instauração de um sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias...
O novo CPC não pegou: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código
Por Luiz Dellore – Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University (EUA). Professor do Mackenzie, FADISP, EPD, CPJur e Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Membro do IBDP e do Ceapro
STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15
Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível...
