Lei das relicitações faz um ano e efeito na prática é quase nulo
Completa hoje (5) um ano da lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Mas, pela falta de regulamentação, a norma ainda não resultou em nenhuma quebra de contrato de forma “amigável”
Empresas devem seguir novo procedimento para vender ao poder público
O usuário que tiver cadastro validado até a data da mudança do Sicaf poderá participar normalmente das licitações mas...
Relator quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações
João Arruda ressaltou que o trabalho da comissão especial é de enorme importância, pois as regras a serem definidas impactarão as contratações feitas por toda a administração pública
Nova Lei de Licitações poderá ser votada sob protesto de especialistas
Um dos pontos mais polêmicos no projeto, que é um dos prioritários do governo, é contratação integrada de projetos completos para obras públicas mais caras, acima de R$ 20 milhões
Lei n. 13.500, de 26 de Outubro de 2017
DOU de 27/10/2017... MODIFICAÇÃO NA LEI DE LICITAÇÕES- No art. 40 (da Lei 13.500): § 5o A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.
Licitações- Decreto nº 9.178, de 23 de Outubro de 2017
DOU de 24/10/2017. Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP
PL que propõe mudanças no seguro garantia tramita na Câmara dos Deputados
Mudança busca oferecer mais segurança para a conclusão de obras realizadas pelas licitações públicas
Instrução normativa fixa critérios para impedimento de licitar e contratar no âmbito da Presidência
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
SESMT será exigido das empresas licitadas na contratação de serviços
DOU de 6/7/2017. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO.A Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. de 24 de fevereiro de 2017 - Seção 1 - pág. 117, fica Retificada e passa a vigorar com este Aditamento, acrescentando-se os itens 5 a 10, a seguir. 5- Na forma dos itens 4.1 e 4.2 da NR 4, o SESMT será exigido das empresas licitadas, quando da realização de Licitações, para todos os serviços a serem contratados de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações vigentes, quer na contratação de serviços, na compra de... conheça a íntegra.
