Juristas retomam na segunda-feira debate sobre a Lei Geral de Desburocratização
A futura lei, que pode ser nomeada alternativamente como Estatuto da Eficiência, definirá regras para eliminar ou reduzir a excessiva formalidade e rigidez das rotinas e processos na administração pública, inclusive na área...
Lei nº 13.294, de 06/06/2016
Publicada no DOU em 7 de junho de 2016. Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos...
Resolução COFFITO nº 466, de 20/05/2016
Publicada no DOU em 1 de junho de 2016. Ret. - Dispõe sobre a perícia fisioterapêutica e a atuação do perito e do assistente técnico e dá outras providências
Medida Provisória nº 728, de 23 de Maio de 2016
DOU de 23.5.2016 - Edição extra. Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Lei nº 13.289, de 20/05/2016
Publicada no DOU em 23 de maio de 2016. Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
Decreto institui Sinter – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
O Decreto nº 8.764 institui o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - SINTER e regulamenta o acesso às informações dos serviços de registros públicos...
Lei nº 13.287, de 11/05/2016
Publicada no DOU em 11 de maio de 2016. Acrescenta dispositivo à CLT, aprovada para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades...
Lei nº 13.271, de 15/04/2016
Publicada no DOU em 18 de abril de 2016. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho
Benefícios previstos para empresas nas Olimpíadas ainda geram dúvidas
A quatro meses das Olimpíadas do Rio de Janeiro, as empresas ainda têm dúvidas sobre como obter os benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013...
