Comissão rejeita isenção para materiais de prestadores de serviços adquiridos de terceiros
Rejeitada a proposta que permite a dedução da base de cálculo do ISS das parcelas relativas aos materiais...
ISS-São Paulo: Inscrição em dívida ativa de créditos tributários constituídos por meio da NFTS fixado prazo
Por meio da Instrução Normativa SF/Surem nº 11/2016 - DOM São Paulo de 21.05.2016 a inscrição em dívida ativa dos créditos tributários não pagos ou pagos a menor, constituídos por meio de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFTS) do tomador/intermediário, observará o prazo máximo de...
São Paulo cobra ISS sobre exportação de serviços
O impacto da nova norma é significativo porque ela deve ser seguida pelos auditores nas fiscalizações e a tendência é que...
Mudanças no ISS de Santo André
O Fisco andreense alterou, por meio da lei número 9.794/2015, o conceito de base de cálculo do imposto, previsto no artigo 19 da Lei 7.614/97, determinando a inclusão no preço do serviço...
Projeto de Baleia Rossi muda cobrança do ISS de objetos não destinados à comercialização
De acordo com o deputado, o Decreto-Lei 406/68 fixou em sua lista de serviços que o ISS não incidiria sobre “objetos quaisquer”, permitindo então a incidência do ICMS nesses casos
Dívidas de ISS deverão ser calculadas até o limite da Selic
O Sescon-SP conquistou liminar determinando a utilização da Taxa Selic para a consolidação dos débitos
Exigência do ISS no município tomador do serviço
A meses de completar 13 anos, a Lei Complementar nº 116 ainda suscita questionamentos por parte dos fiscos municipais, em especial na delimitação do conceito de "estabelecimento prestador", utilizado para definir onde o ISS deve ser recolhido
Empresa consegue entrar em parcelamento
Uma clínica médica conseguiu por decisão judicial aderir a um programa de regularização de débitos do município de São Paulo. A empresa foi autuada em outubro de 2015 por dívidas do Imposto de Serviço de qualquer natureza (ISS)...
Vereadores de Santo André aprovam aumento de imposto
A Câmara de Santo André aprovou projeto de lei elaborado pela Prefeitura que aumenta alíquotas do ISS em cerca de 60 setores da economia
